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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:35

O legal e o justo

Quando há um atrito entre a Lei e o Direito, tem-se uma questão ética, um choque de valores e não
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:55

Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.

normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00

Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação

direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:34

Juiz manda município derrubar prédio

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05

Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico

impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:39

Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:58

Sindicato é impedido de descontar contribuições assistenciais

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:32

Donos de celulares são indenizados

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:40

Tatuagem não impede aprovação de candidato a soldado da PM

"O fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:29

Pagamento deve obedecer proporcionalidade da lesão

Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25

Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:39

Decisão reconhece progressão de professores

direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:58

Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos

O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Exibindo resultado de 10921 até 10940 de um total de 62903

Quando há um atrito entre a Lei e o Direito, tem-se uma questão ética, um choque de valores e não

normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.

direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?

impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante

pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os

"O fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua

Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a

direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público

O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

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